STF confirma rejeição de recurso de Bolsonaro; veja os próximos passos
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis condenados no caso da tentativa de golpe de 2022.
O documento consolida o placar registrado no plenário virtual na última sexta (14), e não substitui o acordão - texto mais detalhado que será publicado nos próximos dias e que, este sim, abre a janela para novos questionamentos por parte das defesas.
O que vem pela frente
Com a fase inicial de recursos superada, os advogados entram agora no trecho final do processo, onde o espaço para manobras jurídicas fica cada vez mais estreito. Quando o acórdão for oficialmente publicado, será possível apresentar novos embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão.
A Primeira Turma já rejeitou o primeiro conjunto de embargos por unanimidade, o que limita a chance de uma segunda rodada com argumentos semelhantes. A jurisprudência do STF também considera que esse tipo de repetição pode ser interpretado como tentativa de atrasar o início do cumprimento da pena.
Outra alternativa é o uso de embargos infringentes, recurso que só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
A execução das penas só começa quando todas essas possibilidades forem esgotadas.
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