O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a declarar que o Brasil “não precisa de um teto de gastos”, reafirmando sua posição contrária ao modelo que vigorou até a criação do novo arcabouço fiscal. Segundo Lula, impor um limite fixo às despesas públicas impede o Estado de investir adequadamente em áreas essenciais ao desenvolvimento.

Ele argumentou que recursos destinados à saúde, educação, ciência e tecnologia devem ser tratados como investimento — e não como gasto — e, portanto, não devem estar submetidos a regras que impeçam sua expansão quando necessária.

Para o presidente, o antigo teto de gastos representava um “controle excessivo” do mercado financeiro sobre a política fiscal, restringindo políticas sociais e priorizando o pagamento de juros da dívida pública. Com o novo regime fiscal, Lula afirma que o governo tem mais flexibilidade para equilibrar investimentos e responsabilidade orçamentária.

A fala integra uma série de críticas do presidente ao modelo anterior, que ele considera incompatível com a necessidade de ampliar serviços públicos e reduzir desigualdades.