A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados por crimes graves — incluindo a tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro. A mudança legislativa prevê a possibilidade de reduzir a pena total e acelerar a progressão de regime, mesmo para crimes que envolvem violência.

Pela nova norma, penas como as aplicadas a Bolsonaro — 27 anos e 3 meses — seriam reavaliadas considerando apenas a mais grave entre os crimes imputados, o que diminuiria o tempo de detenção. A progressão para regime mais brando poderá ocorrer mais cedo, diminuindo o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado.

O PL também prevê que, em crimes praticados “em contexto de multidão” — como o motim golpista de 2023 —, as penas totais sejam reduzidas de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha exercido função de liderança ou financiamento. No entanto, o texto mantém restrições para líderes e organizadores, que portanto podem continuar sujeitos à pena original.

Com a aprovação, o projeto segue para o Senado e, se sancionado, representará uma reconfiguração importante dos critérios de dosimetria penal para casos de alta gravidade política e institucional. O debate acende pressão sobre o Judiciário e reabre discussões sobre impunidade, riscos à democracia e os limites do sistema penal.